A entidade integra em apoio as Forças Armadas, Defesa civil, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros Militar ou qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, atuando de forma autônoma nos termos da legislação civil vigente.

 

Razão Social: Patrulha Aérea Civil de Minas Gerais
CNPJ: 43.142.441/0001-30
Natureza Jurídica: Associação Privada (Código 399-9)
Data de Abertura: 12/08/2021
Situação Cadastral: ATIVA
Município: Belo Horizonte – MG – Brasil

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A entidade encontra-se regularmente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, estando com situação cadastral ativa perante a Receita Federal do Brasil.

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A Patrulha Aérea Civil de Minas Gerais constitui-se como Associação Civil de Direito Privado, nos termos:

• Art. 5º, incisos XVII e XVIII da Constituição Federal (liberdade de associação);

• Artigos 53 a 61 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil – Associações);

• Normas de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;

• Legislação tributária e cadastral aplicável às entidades privadas.

A instituição possui personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e regularidade cadastral ativa.

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VALIDADE DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL

A credencial funcional emitida pela PAC MG:

É documento institucional interno
Identifica membro, regularmente vinculado
É expedida sob responsabilidade da direção institucional
Contém QR Code oficial de validação

A autenticação por meio deste portal confirma exclusivamente a origem institucional da credencial apresentada.

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NATUREZA DA ATUAÇÃO

A Patrulha Aérea Civil de Minas Gerais atua como associação civil nas áreas de:

• Busca e Salvamento (SAR – Search and Rescue)

• Apoio humanitário

• Ações sociais

• Capacitação e formação de voluntários

• Apoio em situações emergenciais

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DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE

Este portal constitui canal oficial de verificação pública da Patrulha Aérea Civil de Minas Gerais.

A validação via QR Code confirma que a credencial foi emitida pela entidade privada acima identificada, não conferindo prerrogativas de autoridade pública ou poder de polícia.